Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate à Adultização Infantil, Erotização e Pornografia Infantil, e Exposição Inadequada de Crianças e Adolescentes nas Mídias e Redes Sociais, e dá outras pro...

Veda a nomeação para cargo em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no âmbito do Município de Beberibe, e dá outras providências.

Proíbe a utilização de recursos públicos municipais em eventos e serviços que promovam a sexualização e/ou erotização de crianças e adolescentes no Município de São Gonçalo do Amarante - Ceará, e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas de prevenção e conscientização sobre a exposição de crianças e adolescentes a adultização, erotização e pornografia infantil, no município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providencias.

Institui o Dia Municipal da Juventude no calendário oficial do Município de São Gonçalo do Amarante - Ceará e dá outras providencias.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo a criação do Serviço de Acolhimento e Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência e Exploração Sexual no Município de São Gonçalo do Amarante - Ceará.

Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Beberibe para criar a Procuradoria da Mulher, na forma que indica.

Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Beberibe para criar a Procuradoria da Mulher, na forma que indica.

Requer o envio de voto de pesar pela Sra. Francisca Bertolo de Jesus, comunicando falecimento ocorrido no dia 02 de agosto de 2025.

Institui a Comenda "Agosto Lilás" no âmbito do Município de Amontada, a ser concedida a entidades públicas e privadas que se destacarem na promoção de ações educativas e preventivas de combate à violência contra a mulher...

INSTITUI O PROGRAMA "AMIGOS DO LOU", VOLTADO À INCLUSÃO SENSORIAL DE PESSOAS …

Institui reserva às pessoas pretas e pardas de vagas oferecidas em concursos públicos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Executivo municipal de Beberibe, e dá outras providências.

Institui reserva às pessoas pretas e pardas de vagas oferecidas em concursos públicos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Executivo municipal de Beberibe, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ …

Institui o serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes na modalidade Abrigo Institucional, no município de Cascavel, denominado Lar Esperança, e dá outras providências.