Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei do Legislativo nº 42 de 2025
Numero
42
Ano
2025
Publicacao
05/08/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Institui a Comenda "Agosto Lilás" no âmbito do Município de Amontada, a ser concedida a entidades públicas e privadas que se destacarem na promoção de ações educativas e preventivas de combate à violência contra a mulher durante o mês de agosto, e dá outras providências.