DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS) DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (FUNDEB).

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (FUNDEB) NO MUNICÍPIO DE ARACATI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER CONVÊNIO COM O COLÉGIO MARISTA DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE DOCENTES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A …

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM …

DISPÕE SOBRE A DURAÇÃO DE NOVE ANOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL, COM …

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

INSTITUI O ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGATORIO, COM DURAÇÃO DE NOVE ANOS, NO AMBITO …

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACATI NO CONSORCIO INTERMUNICIPAL OBSERVATÓRIO DA INFÂNCIA (CIOBI), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE REPASSE DE QUANTIA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS ARACATIENSES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EXTERNATO KENNEDY PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL RÉGIS BERNARDO DE SOUZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PAULO FREIRE, NA LOCALIDADE DE SANTA TEREZA, PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DOMINGOS COSTA TEOBALDO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ENSINO FUNDAMENTAL COM 9 ANO DE DURAÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

CRIA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ESTUDANTIL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.