Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 131, de 18 de setembro de 2006
Numero
131
Ano
2006
Publicacao
18/09/2006
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aracati
Ementa
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PAULO FREIRE, NA LOCALIDADE DE SANTA TEREZA, PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DOMINGOS COSTA TEOBALDO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.