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Altera o Anexo II da Lei Complementar n. 16, de 01 de fevereiro de 2017, que trata da tabela de vencimentos em classes e níveis dos Agentes de Trânsito e Transporte, e dá outras providências.
Altera o inciso II do art. 92 do Regimento Interno da Câmara de Beberibe que dispõe sobre a Interrupção e da Suspensão do Exercício da Vereança e das vagas na forma que indica e dá outras providências.
Reajusta os vencimentos pagos aos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências.
ALTERA A Nº 2.078, DE 28 DE JANEIRO DE 2025, …
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, que promova a edição de Lei Municipal, conforme autorizado pela Lei Complementar nº 226/2026, que alterou a Lei Complementar nº 173, para autorizar o p...
Institui no Município de São Gonçalo do Amarante o Banco Municipal de Ideias e Práticas Inovadoras para a Administração Pública e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor Paulo Sérgio Ribeiro Filho, ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Amontada.
Dispõe sobre a concessão de promoção funcional a servidora Maria Gecilane Melo Machado e dá outras providências.
Autoriza a cessão não onerosa de uso de bem imóvel público para a Associação da Comunidade Paz e Bem e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Maria Lucivanda Alves, ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Amontada.
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor José Vagner de Sousa, ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Amontada.
Altera a Lei n° 1.858, de 24 de fevereiro de 2017, na forma que indica , e dá outras providências.
Cria o Programa Amigo do Bairro no Município de Cascavel e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Evanélia Barbosa dos Santos Monteiro, ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Amontada.
Indica ao Poder Executivo Municipal a notificação da concessionária Enel acerca das frequentes quedas de energia no distrito da Taíba, especialmente nos períodos festivos