Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 41 de 2026
Numero
41
Ano
2026
Publicacao
10/02/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Professor Ivan
Ementa
Indica ao Poder Executivo Municipal a notificação da concessionária Enel acerca das frequentes quedas de energia no distrito da Taíba, especialmente nos períodos festivos
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INDICAÇÃO Nº 84/2021
Indica ao Poder Executivo Municipal a NOTIFICAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA ENEL ACERCA DAS FREQUENTES QUEDAS DE ENERGIA NO DISTRITO DA TAÍBA, especialmente nos períodos festivos de maior fluxo turístico.
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal o que segue:
INDICAÇÃO
Que o Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias competentes, adote as providências necessárias para:
I — Notificar formalmente a concessionária ENEL acerca das recorrentes quedas de energia no Distrito da Taíba;
II — Solicitar esclarecimentos técnicos sobre as causas das interrupções no fornecimento de energia elétrica;
III — Exigir plano de ação com medidas preventivas e corretivas para garantir a estabilidade do serviço, especialmente nos períodos festivos e de alta temporada;
IV — Informar à população sobre as providências adotadas e acompanhar a execução das melhorias necessárias.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação fundamenta-se nas constantes reclamações de moradores, comerciantes e visitantes do Distrito da Taíba, que vêm enfrentando frequentes quedas de energia elétrica, situação que se agrava nos períodos festivos e de alta estação, quando o fluxo de turistas aumenta consideravelmente.
A Taíba é um dos principais destinos turísticos de São Gonçalo do Amarante, reconhecida por suas belezas naturais e por sua relevância econômica para o município. Nos períodos de maior movimento, bares, restaurantes, pousadas e demais empreendimentos dependem diretamente da regularidade do fornecimento de energia para funcionamento adequado.
As interrupções recorrentes geram prejuízos financeiros, comprometem serviços essenciais, causam transtornos à população e prejudicam a imagem do município enquanto destino turístico organizado e estruturado.
É responsabilidade do Poder Público acompanhar a qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias e cobrar soluções quando há falhas reiteradas que impactam a coletividade.
CONCLUSÃO
Diante da relevância econômica e social do Distrito da Taíba, a presente Indicação recomenda:
a notificação formal da concessionária ENEL para que adote medidas imediatas e estruturais para solucionar as quedas de energia;
o acompanhamento por parte do Município das providências adotadas, garantindo maior estabilidade no fornecimento de energia elétrica, sobretudo nos períodos festivos.
Trata-se de medida necessária para proteger a população, fortalecer o comércio local e preservar a imagem turística de São Gonçalo do Amarante.
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE, aos 23 dias do mês de janeiro de 2026.
FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA
Vereador (Prof. Ivan Oliveira do PT)