Lei Ordinária Vigente

Indicação nº 41 de 2026

Numero

41

Ano

2026

Publicacao

10/02/2026

Abrangencia

Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante

Autor

person Professor Ivan

Ementa

Indica ao Poder Executivo Municipal a notificação da concessionária Enel acerca das frequentes quedas de energia no distrito da Taíba, especialmente nos períodos festivos

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INDICAÇÃO Nº 84/2021 Indica ao Poder Executivo Municipal a NOTIFICAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA ENEL ACERCA DAS FREQUENTES QUEDAS DE ENERGIA NO DISTRITO DA TAÍBA, especialmente nos períodos festivos de maior fluxo turístico. O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal o que segue: INDICAÇÃO Que o Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias competentes, adote as providências necessárias para: I — Notificar formalmente a concessionária ENEL acerca das recorrentes quedas de energia no Distrito da Taíba; II — Solicitar esclarecimentos técnicos sobre as causas das interrupções no fornecimento de energia elétrica; III — Exigir plano de ação com medidas preventivas e corretivas para garantir a estabilidade do serviço, especialmente nos períodos festivos e de alta temporada; IV — Informar à população sobre as providências adotadas e acompanhar a execução das melhorias necessárias. JUSTIFICATIVA A presente Indicação fundamenta-se nas constantes reclamações de moradores, comerciantes e visitantes do Distrito da Taíba, que vêm enfrentando frequentes quedas de energia elétrica, situação que se agrava nos períodos festivos e de alta estação, quando o fluxo de turistas aumenta consideravelmente. A Taíba é um dos principais destinos turísticos de São Gonçalo do Amarante, reconhecida por suas belezas naturais e por sua relevância econômica para o município. Nos períodos de maior movimento, bares, restaurantes, pousadas e demais empreendimentos dependem diretamente da regularidade do fornecimento de energia para funcionamento adequado. As interrupções recorrentes geram prejuízos financeiros, comprometem serviços essenciais, causam transtornos à população e prejudicam a imagem do município enquanto destino turístico organizado e estruturado. É responsabilidade do Poder Público acompanhar a qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias e cobrar soluções quando há falhas reiteradas que impactam a coletividade. CONCLUSÃO Diante da relevância econômica e social do Distrito da Taíba, a presente Indicação recomenda: a notificação formal da concessionária ENEL para que adote medidas imediatas e estruturais para solucionar as quedas de energia; o acompanhamento por parte do Município das providências adotadas, garantindo maior estabilidade no fornecimento de energia elétrica, sobretudo nos períodos festivos. Trata-se de medida necessária para proteger a população, fortalecer o comércio local e preservar a imagem turística de São Gonçalo do Amarante. Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE, aos 23 dias do mês de janeiro de 2026. FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA Vereador (Prof. Ivan Oliveira do PT)
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Com o povo para seguir avançando Indica ao Poder Executivo Municipal a NOTIFICAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA ENEL ACERCA DAS FREQUENTES QUEDAS DE ENERGIA NO DISTRITO DA TAÍBA, especialmente nos períodos festivos de maior fluxo turístico. O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal o que segue: INDICAÇÃO Que o Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias competentes, adote as providências necessárias para: | — Notificar formalmente a concessionária ENEL acerca das recorrentes quedas de energia no Distrito da Taíba; | — Solicitar esclarecimentos técnicos sobre as causas das interrupções no fornecimento de energia elétrica; HI — Exigir plano de ação com medidas preventivas e corretivas para garantir a estabilidade do serviço, especialmente nos períodos festivos e de alta temporada; IV — Informar à população sobre as providências adotadas e acompanhar a execução das melhorias necessárias. JUSTIFICATIVA A presente Indicação fundamenta-se nas constantes reclamações de moradores, comerciantes e visitantes do Distrito da Taíba, que vêm enfrentando frequentes quedas de energia elétrica, situação que se agrava nos períodos festivos e de alta estação, quando o fluxo de turistas aumenta consideravelmente. A Taíba é um dos principais destinos turísticos de São Gonçalo do Amarante, reconhecida por suas belezas naturais e por sua relevância econômica para o município. Nos períodos de maior movimento, bares, restaurantes, pousadas e demais empreendimentos dependem diretamente da regularidade do fornecimento de energia para funcionamento adequado. Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade São Gonçalo do Amarante - CE, 62070-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Com o povo para seguir avançando As interrupções recorrentes geram prejuízos financeiros, comprometem serviços essenciais, causam transtornos à população e prejudicam a imagem do município enquanto destino turístico organizado e estruturado. É responsabilidade do Poder Público acompanhar a qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias e cobrar soluções quando há falhas reiteradas que impactam a coletividade. CONCLUSÃO Diante da relevância econômica e social do Distrito da Taíba, a presente Indicação recomenda: e anotificação formal da concessionária ENEL para que adote medidas imediatas e estruturais para solucionar as quedas de energia; e o acompanhamento por parte do Município das providências adotadas, garantindo maior estabilidade no fornecimento de energia elétrica, sobretudo nos períodos festivos. Trata-se de medida necessária para proteger a população, fortalecer o comércio local e preservar a imagem turística de São Gonçalo do Amarante. Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE, aos 23 dias do mês de janeiro de 2026. amava Jem de Opa FRANCISCO IVAN DE OLIVEI Vereador (Prof. Ivan Oliveira do PT) Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09