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Requer a poda das árvores dos canteiros da Rua Agapito dos Santos na forma que indica.
Requer a coleta de lixo na comunidade da Lagoinha, conforme solicitação da Associação dos Amigos da Lagoa de Santa Tereza.
Requer o envio de ofício à empresa Avine a fim de solucionar o problema do mau cheiro produzido pelos processos daquela empresa.
INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO ELETRÔNICO E TECNOLÓGICO DO MUNICÍPIO DE ARACATI.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº …
Requer a perfuração de 01 (um) poço profundo na Localidade de Curralinho.
REQUER A LIMPEZA NAS IMEDIAÇÕES DO AÇUDE DE PITOMBEIRAS.
Proíbe a emissão de ruídos fora das normas de condições estabelecidas, produzidos por escapamento de veículos automotores e dá outras providências.
Consolida e atualiza a Legislação que dispõe sobre Cargos e Remuneração dos Servidores da Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano - AMMA e adota outras providências.
Institui o Sistema Municipal de Controle Urbanístico e Ambiental de Aracati, alterando as Leis Complementares 003/2017, 005/2017 e 006/2017 na forma que indica. (Com Emendas)
CRIA O FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (FUNDEMA) DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DEFINE SUAS FORMAS DE UTILIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
REQUER A MANUTENÇÃO, ARBORIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO NOVO CROATÁ, DO DISTRITO CROATÁ, DESTE MUNICÍPIO.
REQUER A CRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE PRESERVAR O ECOSSISTEMA COSTEIRO DE MANGUE E CONSEQUENTEMENTE SUA FAUNA E FLORA LOCALIZADO ENTRE O DISTRITO DE PECÉM E A LOCALIDADE DE COLÔNI...
Constitui Comissão Especial para averiguar e coletar dados da poluição gerada pelas empresas instaladas no Complexo Industrial e Portuário do distrito do Pecém e analisar os impactos causados à população e meio ambiente...
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA AVERIGUAR E COLETAR DADOS DA POLUIÇÃO GERADA PELAS EMPRESAS INSTALADAS NO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO DISTRITO DO PECÉM E ANALISAR OS IMPACTOS CAUSADOS À POPULAÇÃO E MEIO AMBIENTE...