ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 246 DA LEI COMPLEMENTAR N. 159 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, ISENTANDO OS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, PARA O ANO DE 2020, TENDO...

ACRESCENTA DISPOSITIVOS LEI COMPLEMENTAR N. 159 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 FIXANDO REDUÇÃO TEMPORÁRIA DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA AS EMPRESAS QUE TENHAM SUAS ATIVIDADES PARALISADAS DURANTE O PERÍODO DE EPIDEMIA E...

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N. 159 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 FIXANDO A ALÍQUOTA MÍNIMA DE 2% DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, E IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - IC...

Reajuste Salarial ACS e ACE

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 281 DA LEI COMPLEMENTAR N. 159 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, FIXANDO ISENÇÃO DE IPTU PARA OS IMÓVEIS QUE COMPROVADAMENTE TENHA ALGUM MORADOR COM DOENÇA ADQUIRIDA DE EPIDEMIA, NO PERÍODO DE...

Concede as isenções tributárias que indica, em virtude da emergência pelo COVID-19, e dá outras providências

Atualiza o Piso Salarial dos Professores do Magistério da Rede Municipal de Ensino, estabelece o reajuste vencimental dos Professores e Coordenadores Pedagógicos, e dá outras providências.

Altera o anexo III da Lei Complementar nº 011/2014, que dispõe sobre a reestruturação e a reforma administrativa da Câmara Municipal de Fortim.

Concede reajuste aos Servidores Efetivos Técnicos Administrativos da Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos Servidores Públicos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Icapuí e dá outras providências.

Concede as isenções tributárias que indica, em virtude da emergência pelo COVID-19, e dá outras providências

Altera o anexo III da Lei Complementar nº 011/2014, que dispõe sobre a reestruturação e a reforma administrativa da Câmara Municipal de Fortim.

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 277/2019, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 045/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.