MENSAGEM N. 0076/22 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE FORTALEZA (ACEFOR), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PR...
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Autoriza a contratação temporária dos profissionais que indica, e dá outras providências.
MENSAGEM N. 0069/2022 - INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO APOSENTADO (PROSA), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** (POSSUI 02 EMENDAS - A EMENDA Nº 0002/2023 É DE COMIS...
MODIFICA O TEXTO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 26-B DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0342 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE CRIA A CARREIRA DE GESTÃO FAZENDÁRIA, A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO FAZENDÁRIO (GDF) DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO...
MENSAGEM N. 0071/22 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 52, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, A LEI COMPLEMENTAR N. 342, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, E A LEI 6.469, DE 14 DE JUNHO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** (Possui 03 Emen...
CRIA A CARREIRA DE GESTÃO FAZENDÁRIA, A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO FAZENDÁRIO (GDF), ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E AUDITOR...
Autoriza o Poder Municipal a realizar concurso público para seleção de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, cria cargos, na forma que indica, e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM NOME DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE, A ADQUIRIR …
Autoriza o Poder Municipal a realizar concurso público para seleção de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, cria cargos, na forma que indica, e dá outras providências.
Estabelece incentivos fiscais aos empreendimentos inclusos no Programa Casa Verde e Amarela realizados no Município de Fortaleza e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2022, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
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Administração Pública
Autoriza a contratação temporária dos profissionais que indica, e dá outras providências.
Altera o § 1º do artigo 1º da nº 176, …
MENSAGEM N. 0064/22 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 333, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** (Possui 03 Emendas).
Dispõe sobre a criação de incentivo fiscal para o setor de tecnologia da informação e dá outras providências.