PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA. ***(POSSUI 01 EMENDA)***
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017- LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ACRESCENTANDO UMA LINHA EM SEU ANEXO VII, TABELA 7.4- VIA COLETORA NA FORMA QUE INDICA.
Dispõe sobre a Organização e Estruturação da Procuradoria Geral do Município de Aquiraz, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Organização e Estruturação da Procuradoria Geral do Município de Aquiraz, e dá outras providências.
Institui a criação do regulamento disciplinar interno da Guarda Civil Municipal e da outras providências
ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA DO ANEXO 7.4, DO ANEXO 7 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Revoga a Lei Complementar Municipal de nº 036/2018, de 26 de março de 2018, na forma que indica.
PROMOVE AJUSTES NO QUADRO PERMANENTE DE CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, A SEREM PROVIDOS MEDIANTE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.
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Urbanismo e Habitação
Estabelece incentivos fiscal ao empreendimento integrante do "Programa Minha Casa, Minha Vida", de que trata a portaria MCID n. 1482, de 21 de novembro de 2023, a ser realizado no município de Beberibe/CE e da outras Pro...
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Urbanismo e Habitação
Estabelece incentivos fiscal ao empreendimento integrante do "Programa Minha Casa, Minha Vida", de que trata a portaria MCID n. 1482, de 21 de novembro de 2023, a ser realizado no município de Beberibe/CE e da outras Pro...
INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR …
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Solonópole e dá outras …
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSEGURAR, NA DATA DE 26 DE NOVEMBRO DE 2023, A GRATUIDADE DAS TARIFAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS AOS ESTUDANTES QUE REALIZARÃO A PROVA DO IFCE...