REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 00414, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024, E CONCEDE O EFEITO REPRISTINATÓRIO AOS §§ 2º E 3º DO ART. 5º E ART. 10 DA LEI N. 10.333, DE 1º DE ABRIL DE 2015, AO ART. 228 DA LEI COMPLEMENTAR N. 62, DE 2...
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Promove o reajuste dos vencimentos e funções gratificadas dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo de Icapuí, altera as Leis Complementares nº 724/2017 e nº 134/2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para a Guarda Civil Municipal de Eusébio proceder com notificação ambiental, e dá outras providências.
Reconhece o reajuste do vencimento dos professores e coordenadores pedagógicos pertencentes ao quadro de pessoal do magistério público municipal de Icapuí para o ano de 2025, e dá outras providências.
Concede reajuste aos servidores de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Icapuí-CE dá outras providências.
REESTRUTURA A UNIDADE DE SAÚDE DO SERVIDOR, TRANSFORMANDO-A EM COORDENADORIA, E CRIA O ESPAÇO EVOLUIR, COM O OBJETIVO DE PRESTAR ATENDIMENTO VOLTADO PARA O DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESP...
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Economia e Finanças
Estabelece medidas de equacionamento do déficit atuarial e financeiro do Regime Próprio de Previdência dos servidores municipais de Beberibe/CE, e dá outras providências.
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Trabalho e Emprego
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
Autoriza a lotação especial de servidores efetivos do município de Pacajus para atuação no Fórum da Justiça Estadual da Respectiva Comarca, bem como na 1º e 2º varas, com ônus para o Município.
Alteração do §1° e a revogação do §2°, ambos do artigo 89 do Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a instituir a patrulha rural na estrutura da …
EXTINGUE A FUNÇÃO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, …
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO ATRAVÉS DO …
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 176, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.