Lei Complementar
Vigente
Lei Complementar nº 423, de 07 de abril de 2025
Numero
423
Ano
2025
Publicacao
07/04/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Fortaleza
Ementa
REESTRUTURA A UNIDADE DE SAÚDE DO SERVIDOR, TRANSFORMANDO-A EM COORDENADORIA, E CRIA O ESPAÇO EVOLUIR, COM O OBJETIVO DE PRESTAR ATENDIMENTO VOLTADO PARA O DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SÍNDROME DE DOWN, N ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.