ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 6.899 DE 20 DE JUNHO DE 1991, NA FORMA QUE INDICA.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências.
MENSAGEM N. 0043/2018 - ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 249, DE 27 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE SERVIDORES MUNICIPAIS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE FORTAL...
MENSAGEM N. 0044/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 241, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017, RESTABELECER A REDAÇÃO ANTERIOR DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 E CRIA A ANISTIA DE MULTAS. [*** Recepcionada 01 (uma) Emenda].
INCLUIR NO SISTEMA SIMPLIFICADO DE PROCEDIMENTOS O DOCUMENTO ÚNICO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 93/2011.
Altera as Tabelas Auxiliares do anexo XV da Lei Complementar nº 010/2013, de 19 de dezembro de 2013, na forma que indica.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 90 DE 20 DE JULHO DE 2011, NA FORMA QUE INDICA.
MENSAGEM N. 0040/18 - AUTORIZA O PAGAMENTO PARCELADO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E ATIVIDADES DIVERSAS E DA TAXA DE LICENÇA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o Fundo de Defesa do Meio Ambiente (FUNDEMA) e dá outras providências. (Vetado o art. 6º / §§ 1º e 4º do art. 9º)
ALTERA O TÍTULO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 006, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE SOBRAL, OS ANEXOS II E IV DESTA LEI, QUE DETERMINA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO E OCUP...
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Fortaleza.
Estabelece, nos termos do art. 105 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal, os requisitos para a compensação de débitos inscritos em Dívida Ativa de natureza tributária ou de outra natureza, com Preca...
Altera a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza e dá outras providências.
Altera a Lei nº 7.844, de 06 de dezembro de 1995, que institui o Fundo de Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências.