Autoriza o município de Icapuí por intermédio do chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de parceria com os município de Aracati e Fortim todos do Estado do Ceará, em face de incentivos técnico e financeiro adv...

Altera o Código Tributário do Município de Icapuí e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 369/2002, de 27 de dezembro de 2002, que institui no Município de Icapuí a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a criar vagas para cargos já existentes no quadro de pessoal do Poder Executivo, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2004.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a realizar as transferências que indica.

Dá denominação de Francisco Valente, a rua principal da comunidade de Barreiras.

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 382/2003, de 17 de julho de 2003, que dispõe sobre a estrutura administrativa da secretaria de saúde e saneamento e dá outras providências.

Enumera o parágrafo único que passa a ser denominado de & 1º e acrescenta o & 2º ao artigo 5º da Lei nº 369/2002, de 27 de dezembro de 2002 e dá outras providências.

Cria no âmbito do município de Icapuí – CE o sistema de moto-táxi na forma que indica.

Altera o dispositivo do caput art. 23 da Lei nº 309/2001, de 23 de março de 2001.

Modifica o item V do art. 1º da Lei 331/2001, de 09 de novembro de 2001 que dispõe sobre a estrutura administrativa da secretaria de saúde e saneamento e dá outras providências.

Institui o plano de carreira e remuneração para os integrantes do quadro de magistério da secretaria de educação e cultura de Icapuí e dá outras providências.

Dá denominação de Aldenora Holanda a rua principal da comunidade de Manibu.