Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 382, de 17 de julho de 2003
Numero
382
Ano
2003
Publicacao
17/07/2003
Abrangencia
Municipal - Ceará / Icapuí
Ementa
Modifica o item V do art. 1º da Lei 331/2001, de 09 de novembro de 2001 que dispõe sobre a estrutura administrativa da secretaria de saúde e saneamento e dá outras providências.