Altera dispositivo da Lei Municipal nº 479, de 26 de abril de 2007, e da Lei Complementar nº 096, de 20 de janeiro de 2022, revoga dispositivo(s) da Lei Complementar nº 099, de 21 de março de 2022, e dá outras providênci...
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Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Icapuí com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí – ICAPREV, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Const...
Dispõe sobre repasse à Associação Grupo de Desenvolvimento do Turismo de Icapuí (GDTUR), CNPJ: 11.339.088/0001-97, e dá outras providências.
Dispõe sobre repasse à Associação a Cultural dos Artistas e Amigos da Arte (ACARTE), CNPJ: 10.253.697/0001-66, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, revoga a Lei nº 318/2001, de 26 de junho de 2001, que insitui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, e dá outras providênci...
Estabelece critérios, objetivos e procedimentos para a gestão de resíduos da construção civil e de podas, no âmbito do Municipio de Icapuí/CE e da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam reformadas as estradas e sinalização de trânsito do Assentamento São Francisco.
Indica ao Chefe do Poder Executivo que crie um cargo comissionado e um espaço de referência de acolhimento à igualdade racial, destinado à promoção de políticas públicas de enfrentamento ao racismo, valorização da cultur...
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam adotadas medidas visando à concessão de 13º salário e férias proporcionais às cuidadoras e cuidadores de estudantes com deficieência e autismo, contratados por tempo determina...
Requer que seja realizada Audiência Pública no Plenário José Borges dos Reis, em 25 de novembro de 2025, para discutir sobre a pesca sustentável e fortalecimento dos direitos dos pescadores artesanais.
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criada uma Brigada Municipal de combate às queimadas no Município de Icapuí.
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a ampliação da iluminação da Beira-mar da Comunidade de Quitérias até a Praia dos Pompeus.
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja concedido adicional de periculosidade aos funcionários da Administração Pública que fazem uso de motocicletas para execer suas atribuições.
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita obra de recuperação da estrada que liga Icapuí a Mata Fresca.
Indica ao Chefe do Poder Executivo que enacaminhado a esta Casa Projeto de Lei criando programa municipal de fomento à economia noturna, a cultura e o comércio local - “Icapuí Viva a Noite”, com a finalidade de estimular...