Adiciona o parágrafo único ao artigo 25 do Projeto de Lei Complementar nº 005/2021.

Adiciona o artigo 26-A ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2021.

Adiciona o artigo 27 ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2021.

Requer ao Presidente, depois de ouvido o Plenário, que realize uma Sessão Extraordinária ao final desta sessão, dispensados os interstícios regimentais, para discussão e votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001...

Altera o Sistema de Previdência Social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.

Dispõe sobre os benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Icapuí/CE, altera a alíquota de contribuição e dá outras providências, em consonância com a Emenda Constitucional...

Declara Patrimônio Natural do Município de Icapuí a população nativa de aves migratórias e limícolas residentes, e dá outras providências.

Fica denominada “Antônio Maciel da Costa”, a rua que tem início na CE 261, na esquina onde está localizada a nova agencia do Credimigo e finaliza no pé da serra na Comunidade de Cajuais, e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Icapuí e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Promoção da Igualdade Racial no Município de Icapuí e dá outras providências.

Dispõe sobre o rateio das sobras de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação – FUNDEB com os servidores no efetivo exercício no magistério da Edu...

Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Emerson Hundemberk Medeiros da Costa.

Estabelece o horário de funcionamento da Câmara durante o recesso parlamentar.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças.