Lei Municipal nº 693/2004, de 27 de Julho de 2004. Art. 1º - Fica doado à Associação dos Agentes Recicladores de Araripe, CNPJ nº 05.573.598/0001-21, um imóvel de propriedade do Município, com área total de 240 m2. (duz...
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Lei Municipal nº 692/2004, de 27 de Julho de 2004. Art. 1º - Fica o Município de Araripe, autorizado a celebrar contrato de arrendamento no prédio do antigo Mercado Público do Brejinho ao Senhor Erasmo Feitosa de Alencar...
Lei Municipal nº 691/2004, de 30 de Junho de 2004. EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder Revisão Salarial aos Professores da Rede Municipal de ensino lotados na Secretaria de Educação do Municí...
Lei Municipal nº 690/2004, de 30 de Junho de 2004. EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder Revisão Salarial aos servidores do quadro efetivo e comissionado, nos limites estatuídos no art. 73. VII...
Lei Municipal nº 689/2004, de 22 de Junho de 2004. EMENTA: LDO-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2005 e dá outras providências. Art. 1º- São estabelecidas...
Lei Municipal nº 688/2004, de 22 de Junho de 2004. Art. 1º - Fica autorizado a Celebração Convênio, entre o Município de Araripe e a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Sitio Novo. Parágrafo Único - O Convênio d...
Lei Municipal nº 687/2004, de 09 de Junho de 2004. Art. 1º - Fica autorizada a Celebração de Convênio entre o Município de Araripe e o Tribunal Regional eleitoral do Ceará – TRE. Parágrafo Único - O Convênio de que trat...
Lei Municipal nº 686/2004, de 09 de Junho de 2004. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no orçamento do Município, Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 12.700,00 (doze mil e s...
Lei Municipal nº 685/2004, 04 de Maio de 2004. Art. 1º - Fica autorizado ao Executivo Municipal, a Celebrar Contrato de Empréstimo (Comodato) do prédio aonde funciona a Escola Municipal Jose Cícero de Oliveira, para Asso...
Lei Municipal nº 684/2004, 04 de Maio de 2004. Art. 1º - Fica denominada de: RUA DA PAZ, a rua que fica em frente a estrada que vai para o Sitio Timbauba localizada no Conjunto Teodorico Avelino de Sousa, Distrito de Paj...
Lei Municipal nº 683/2004, 04 de Maio de 2004. Art. 1º.- Fica criado, por esta Lei, no Município de Araripe o projeto “Ilha Digital”, vinculado à Secretaria de Educação, Cultura e Desportos.
Lei Municipal nº 682/2004, 07 de Abril de 2004. EMENTA: Fixa reajuste ao subsidio dos Secretários Municipais do Município de Araripe e dá outras providencias. Art. 1º - O Subsidio dos ocupantes do Cargo de Secretario Mu...
Lei Municipal nº 681/2004, 30 de Março de 2004. EMENTA: Estabelece a revisão de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Araripe, na forma do Art. 37 – inciso X e Art. 39 da Constituição Federal, e dá outras pro...
Lei Municipal nº 680/2004, de 25 de Março de 2004. Art. 1º.- Fica concedida Ajuda de Custo aos Profissionais da Educação do Município, que trabalharem em localidades diferentes da sede e de difícil acesso.
Lei Municipal nº 679/2004, de 25 de Março de 2004. EMENTA: Autoriza aquisição ou doação de terreno de propriedade do Município de Araripe ao Estado do Ceara, com afetação a Secretaria de Justiça do Estado para fins de co...