LEI MUNICIPAL nº 688/2004

Ementa

Lei Municipal nº 688/2004, de 22 de Junho de 2004. Art. 1º - Fica autorizado a Celebração Convênio, entre o Município de Araripe e a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Sitio Novo. Parágrafo Único - O Convênio de que trata esta Lei objetiva viabilizar a cessão do Prédio da Escola Municipal Frei Damião localizada no sitio Novo, de propriedade do Município, para uso da Associação Comunitária supra referida.