LEI MUNICIPAL Nº 1124/2014, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014. EMENTA: LOA-Estima a Receita e fixa a Despesa do MUNICÍPIO para o exercício financeiro de 2015. Art. Iº-Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para...
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LEI MUNICIPAL Nº 1123/2014, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014. EMENTA: Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora, estendendo, a todo o Município de Araripe, estado do Ceará, o disposto do Decreto-Lei 112, de 12 de agosto...
LEI MUNICIPAL Nº 1122/2014, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014. EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação da licença paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal no âmbito do município de Araripe, estad...
LEI MUNICIPAL Nº 1121/2014, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014. EMENTA: Dispõe sobre o Programa de Inserção de egresso do sistema penitenciário no mercado de trabalho "pro egresso" da providencias e correlatos, na forma que indic...
LEI MUNICIPAL Nº 1120/2014, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014. EMENTA: Regulamenta no âmbito administrativo do Município de Araripe-CE a concessão e direito de ampliação de carga horária, exclusiva em favor dos servidores públic...
LEI MUNICIPAL Nº 1119/2014, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014. EMENTA: LOA-Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Araripe para o Exercício Financeiro de 2015. Art. 1°-Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Muni...
LEI MUNICIPAL Nº 1118/2014, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014. Ementa: Institui a Semana do Bebê, na forma que indica e dá outras providências. Art. 1º-Fica instituída a Semana do Bebê, a qual passa integrar o calendário oficial...
LEI MUNICIPAL Nº 1117/2014, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014. EMENTA: Declara de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO SANTO ANTONIO DOS PRODUTORES RURAIS DA SERRA DOS FELICIANO, na forma que indica e dá outras providencias. Art 1º-Fi...
LEI MUNICIPAL Nº 1116/2014, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014. EMENTA: DETERMINA ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE ARARIPE MANTER A DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS O QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSID...
LEI MUNICIPAL Nº 1115/2014, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014. EMENTA: Dispõe sobre a denominação de Ruas, situadas no Bairro Campo de Avião, sede deste Município... Art.2º-Fica denominada de "AVENIDA EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CA...
LEI MUNICIPAL Nº 1114/2014, DE 08 DE SETEMBRO DE 2014. EMENTA: Dispõe sobre a denominação de Ruas, situadas no Loteamento Paraíso, sede deste Município, na forma que indica, e dá outras providências. Art. 1º-Ficam denomi...
LEI MUNICIPAL Nº 1113/2014, DE 18 DE AGOSTO DE 2014. EMENTA: Dispõe sobre a denominação de Ruas, situadas no loteamento Santa Edwiges, (Sipaúba II), sede deste Município, na forma que indica, e dá outras providências. A...
LEI MUNICIPAL Nº 1112/2014, DE 07 DE JULHO DE 2014. EMENTA: Declara de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇAO DOS MOTOTAXISTAS DE ARARIPE, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1-Fica Reconhecida de Utilidade Públi...
LEI MUNICIPAL Nº 1111/2014, DE 30 DE JUNHO DE 2014. Ementa: LDO-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências. Art. 1º- Ficam estabelecidas, em cumprim...
LEI MUNICIPAL Nº 1110/2014, DE 06 DE JUNHO DE 2014. EMENTA: Dispõe sobre a aquisição e distribuição de Brindes, aos alunos classificados na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Publicas Municipal-OBMEP. Art. 1...