LEI MUNICIPAL nº 1118/2014

Ementa

LEI MUNICIPAL Nº 1118/2014, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014. Ementa: Institui a Semana do Bebê, na forma que indica e dá outras providências. Art. 1º-Fica instituída a Semana do Bebê, a qual passa integrar o calendário oficial de eventos do Município de Araripe-CE, a ser realizada anualmente, na terceira semana do mês de novembro de cada ano. Art. 2º-Fica autorizado o Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a promover, anualmente, a Semana do Bebê, na terceira semana do mês de novembro, evento este a ser incluído no Calendário de Eventos do Município de Araripe-CE.