LEI MUNICIPAL nº 1110/2014

Ementa

LEI MUNICIPAL Nº 1110/2014, DE 06 DE JUNHO DE 2014. EMENTA: Dispõe sobre a aquisição e distribuição de Brindes, aos alunos classificados na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Publicas Municipal-OBMEP. Art. 1º-Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a despender com premiações em forma de Brindes a serem concedidos aos alunos participantes classificados com menção honrosa (2º etapa) ou medalha na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Publicas Municipal - OBMEP, realizada pelo Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada - IMPA - e tem como objetivo estimular o estudo da matemática e revelar talentos na área. Art. 2º-Os Brindes a que se refere o caput do artigo anterior consistem em TABLET E NOTEBOOK sendo que cada um dos alunos contemplados com menção honrosa receberão como premiação um Tablet e os contemplados com medalha receberão individualmente um Notebook.