Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1117/2014
Numero
1117
Ano
2014
Publicacao
20/10/2014
Abrangencia
Municipal - Ceará / Araripe
Ementa
LEI MUNICIPAL Nº 1117/2014, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014. EMENTA: Declara de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO SANTO ANTONIO DOS PRODUTORES RURAIS DA SERRA DOS FELICIANO, na forma que indica e dá outras providencias. Art 1º-Fica Reconhecida de Utilidade Pública a Entidade sem fins lucrativos, denominada de: ASSOCIAÇÃO SANTO ANTONIO DOS PRODUTORES RURAIS DA SERRA DOS FELICIANOS, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica -CNPJ 21.153.338/0001-53, com sede no Sítio Serra dos Feliciano, s/n Zona Rural, neste Município.