Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada para os fins que indica na conformidade do desenvolvimento econômico...

Institui e disciplina o programa Aquirazense pelo mundo no âmbito do município de Aquiraz

Dispõe sobre a criação do polo de apoio presencial a cursos na modalidade a distância do sistema de universidade aberta do Brasil, no município de Aquiraz e da outras providências

Reconhece as barracas de praia fixas como patrimônio cultural, histórico e econômico do município de Aquiraz e dá outras providências.

Requer a construção de uma praça na localidade do Mendes, em Araças, neste município.

Altera o art. 2º da Lei Municipal n. 1.532, de 30 de março de 2023, que autoriza o Município de Aquiraz a firmar Termo de Fomento com o Lar de Crianças Sara e Burton Davis - Lar Davis, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de incentivos econômicos e fiscais às empresas que realizarem projetos de ampliação de suas atividades no Município de Aquiraz, e dá outras providências.

Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano, e autoriza a doação de imóveis com encargos à entidade privada, para os fins que indica, na conformidade do desenvolvimento econômi...

Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano, e autoriza a doação de imóveis com encargos à entidade privada, para os fins que indica, na conformidade do desenvolvimento econômi...

Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano, e autoriza a doação de imóveis com encargos à entidade privada, para os fins que indica, na conformidade do desenvolvimento econômi...

Dispõe sobre a vedação à fotopoluição e à regulamentação do uso de iluminação artificia; em área de desova de tartarugas marinhas no litoral leste do Município de Aquiraz.

Institui o Programa Municipal "Entrega Legal" no Município de Aquiraz, destinado à conscientização, acolhimento e apoio a mulheres que desejam entregar seus filhos para adoção de forma legal e protegida, e dá outras prov...

Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua Coração de Jesus, na localidade da Baixa Grande no distrito de João de Castro, nesse município.

Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua São Paulo, na localidade da Piranha, nesse município.

Requer um intérprete de libras para atuar nas sessões ordinárias, extraordinárias e solenes neste Legislativo.