Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinário nº 53 de 2025
Numero
53
Ano
2025
Publicacao
23/06/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aquiraz
Ementa
Dispõe sobre a criação do polo de apoio presencial a cursos na modalidade a distância do sistema de universidade aberta do Brasil, no município de Aquiraz e da outras providências