Reajusta o Valor do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Municipal
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Educação
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2017, DEFININDO A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO E COORDENAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Cultura e Patrimônio
CRIA A SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Administração Pública
Altera a Lei Complementar n° 017, de 08 de fevereiro de 2017, alterada pelas Leis Complementares nº 019/2018, 020/2018, 021/2010 e 022/2019.
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Trabalho e Emprego
Reajusta os vencimentos pagos aos agentes de trânsito e transporte municipais na forma que indica e dá outras providências.
Altera parte da Lei Complementar no 003/2011, de 13/12/201, da Lei Complementar …
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Trabalho e Emprego
Reajusta os vencimentos pagos aos agentes de trânsito e transporte municipais na forma que indica e dá outras providências.
Altera o anexo III da Lei Complementar nº 011/2014, que dispõe sobre a reestruturação e a reforma administrativa da Câmara Municipal de Fortim, para fixar o vencimento mínimo dos servidores públicos do Poder Legislativo...
Altera o anexo III da Lei Complementar nº 011/2014, que dispõe sobre a reestruturação e a reforma administrativa da Câmara Municipal de Fortim, para fixar o vencimento mínimo dos servidores públicos do Poder Legislativo...
ALTERA O CAPUT DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 669 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 511 DA LEI COMPLEMENTAR N. 270 DE 02 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Administração Pública
Altera a Lei Complementar n° 017, de 08 de fevereiro de 2017, alterada pelas Leis Complementares nº 019/2018, 020/2018, 021/2010 e 022/2019.
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 277/2019, NA FORMA QUE INDICA. [***] Recebeu 01 Emenda.
ALTERA O PARÁGRAFO § 4º DO ARTIGO 747 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 270 DE 02 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 625 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 270, DE 02 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA O ARTIGO 100, CAPUT E PARÁGRAFOS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 270, DE 02 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.