LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Altera os arts. 5º e 9º no Projeto de Lei nº 008/2024, de autoria do Poder Executivo.

Altera o art. 27 do Projeto de Lei nº 007/2024, de autoria do Poder Executivo.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 031/2024, de autoria do Vereador Narcélio dos Anjos Almeida, que trata do Prêmio Mérito na Educação Professora Evanilce da Costa Barros.

ACRESCE O INCISO XXI AO ART. 116 E O INCISO XXI AO ART 117 , DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ,NA FORMA QUE INDICA.

Altera o art. 19-A da Lei Orgânica do Município de Beberibe na forma que indica.

ALTERA O ART. 65 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E …

EMENDA Nº 0001/2023, REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2023 de 22 de dezembro de 2023. EMENTA: INSERE E ALTERA ALGUNS DISPOSITIVOS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUN...

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2023, de 22 de dezembro de 2023. EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARARIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º. A Lei Orgânica do Município de Araripe passa a vigora...

EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Araripe/CE, aprova as seguintes emendas ao Projeto de Lei nº 32/2023: Art. 1º- Fica pr...

ALTERA OS INCISOS VIII E IX DO ARTIGO 84 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, DISPONDO SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍODO DE LICENÇA-PATERNIDADE E ADEQUAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUT...

Modifica o inciso I, do artigo 29, da Lei Orgânica do Município, …

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 022/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 022/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Altera o art. 16 da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante/CE.