Altera o Orçamento Programa para o exercício 2026, quanto aos quadros de Natureza da Despesa segundo as Categorias Econômicas e Programa de Trabalho – Orçamento Consolidado, ambos relativos ao Órgão 17: Câmara Municipal...

Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cascavel/CE, de acordo com a Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências.

ALTERA O ART.36 DA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA, QUE TRATA …

Altera o § 5º do art. 29 da Lei Orgânica do Município.

Altera o art. 15 da Lei Orgânica do Município de Aquiraz na forma que indica.

Altera o art. 5º da Lei Orgânica do Município de Sobral para explicitar e detalhar as cores oficiais do município e sua simbologia.

Acrescenta o §10-A ao artigo 97 do Capítulo II – Dos Servidores …

Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cascavel/CE, de acordo com a Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências.

Altera a redação do parágrafo 1º do art. 4º do Projeto de Lei nº 025/2025, de autoria do Poder Executivo.

ALTERA O ART.235 E § 1° E § 2° DA LEI ORGÂNICA N°1 , DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006 PARA GARANTIR A GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO AOS MAIORES DE SESSENTA ANOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDs).

Altera dispositivos do capítulo III da Lei Orgânica do Município de Piquet …

Altera o art. 15 da Lei Orgânica do Município de Aquiraz na forma que indica.

Inclua-se três novos artigos após o art. 8° do projeto de lei executivo n°15/2025

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 235 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera os arts. 97 e 98 da Lei Orgânica do Município de Pacajus, adequando o sistema de Previdência Social aos moldes do art. 40 da Constituição da República de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 103, d...