Emenda Vigente

EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 35/2025

Numero

35

Ano

2025

Publicacao

28/10/2025

Abrangencia

Municipal - Ceará / Sobral

Ementa

Altera o art. 5º da Lei Orgânica do Município de Sobral para explicitar e detalhar as cores oficiais do município e sua simbologia.