REGULAMENTA A INCORPORAÇÃO DEFINITIVA DE CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR PELO(A) PROFESSOR(A), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO À GRATUIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO PAGAMENTO DE TARIFAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A LEI Nº 4.144, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1972, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA(CTM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece o Piso Vencimental Mínimo dos Servidores Públicos Municipais, concede Reajuste aos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

CRIA A SECRETARIA DE CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA (SECEL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COORDENAÇÃO GERAL DE GESTÃO HOSPITALAR E A COORDENAÇÃO GERAL DE GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE, INSTÂNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS - DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E AUDITORIAL FISCAL (TAAF) DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS P...

REESTRUTURA A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO CENTRO (SECE), QUE SE TORNA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL, MEDIANTE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 0025 DE 14 DE OUTUBRO DE 2005, E DO DECRETO 11.908 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2005 E DÁ...

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS, DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, INTEGRANTES DO AMBIENTE DE ESPECIALIDADE GESTÃO DO TRÂNSITO E ENERGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEDA A CONCESSÃO TÁCITA DE ALVARÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o art. 221 da Lei n° 7.987, de 23 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo do Município de Fortaleza.

CRIA A COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE, UNIDADE ADMINISTRATIVA VINCULADA AO GABINETE DA PREFEITA.

CRIA A COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES, UNIDADE ADMINISTRATIVA VINCULADA AO GABINETE DA PREFEITA.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O REGIME JURÍDICO ESPECIAL PARA A CONTRATAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DO § 5º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,...