ACRESCENTA OS ARTIGOS 4°A E 4°B À LEI COMPLEMENTAR 109, DE 15 DE JUNHO DE 2012, QUE INSTITUI A PLATAFORMA DE CADASTRO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA.

Institui o Código Ambiental do Município de Fortim e dá outras providências.

Institui o Código de Obras e Posturas do Município de Fortim e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Município de Fortim e dá outras providências.

Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Fortim e dá outras providências.

Dispõe sobre a Organização Territorial do Município de Fortim e estabelece novos limites para a zona urbana da Cidade de Fortim, e da sede distrital de Campestre e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo de Fortim PDP de Fortim e dá outras providências.

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera e insere dispositivos na lei complementar nº 010/2013 - Código Tributário Municipal, na forma que indica e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Esta Lei objetiva a adequação da Legislação Tributária Municipal às determinações da Lei Complementar nº 157 de 29 de dezembro de 2016 e dá outras providências.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.236,DE 11 DE AGOSTO DE 2017,LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, ACRESCENTANDO UMA LINHA EM SEU ANEXO 7,TABELA 7.4 VIAS,COLETORAS,NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 39, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,BEM COMO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUT...

ADICIONA §6º AO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2012 QUE "REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO DOS BAIRROS, PRAÇAS, VIAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Este projeto dispõe sobre a alteração e consolidação da legislação tributário do …