DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (FMDPD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Dispõe, no âmbito do Município de Pacoti-CE, sobre informações a serem prestadas pelos estabelecimentos comerciais que utilizem o serviço de cartões de crédito e/ou débito e pelas administradoras de cartões de crédito e/...
INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO, DEFINE CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTO …
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 031/2010, QUE DISPÕE SOBRE …
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CARIÚS/CE, DA …
Modifica o anexo I da Lei Complementar Municipal nº 064, que discrimina e dá o Quantitativo de Cargos Comissionados, alterada pela Lei Complementar nº 069/2017.
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Administração Pública
MODIFICA NOMENCLATURAS E CRIA VAGAS EM CARGOS EXISTENTES, TODOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Administração Pública
A PRESENTE LEI TRATA DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DE PROJETOS CRIADOS ATRAVÉS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ESPECIFICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM Nº 045/2017- DISPÕE SOBRE DA CRIAÇÃO DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROJETO DE FORTALECIMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL E REDES DE ATENÇÃO - UGP/PROREDES FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Meio Ambiente
CRIA OS CARGOS QUE INDICA PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Administração Pública
CRIA E REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DOS AGENTES DE TRÂNSITO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO EUSÉBIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA E REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DOS AGENTES DE TRÂNSITO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO EUSÉBIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA OS CARGOS QUE INDICA PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO 11 E 111 DA LEI COMPLEMENTAR N° 35 DE 13 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM N° 43/2017 - MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 62 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. (POSSUI 8 EMENDAS).