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Altera a Lei Complementar n. 003/2017 e dá outras providências.
Modifica aos anexos I e II da Lei Complementar Municipal nº 064/2017, e alterações posteriores que discrimina e dá o quantitativo de cargos comissionados.
REGULAMENTA O § 1º DO ART. 149-a DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O QUAL VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) NO ÂMB...
REAJUSTA O VALOR DOS SALÁRIOS DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARIÚS/CE, COM …
EXTINGUE O CARGO DE COORDENADOR DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO DA SECRETÁRIA DE …
REAJUSTA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE E …
DISPÕE REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO …
DISPÕE SOBRE A DIMINUIÇÃO DE SUBSTÂNCIAS POLUENTES EMITIDAS POR MOTO-GERADORES, ATRAVÉS DE FILTRAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o anexo III da Lei Complementar nº 011/2014, de 10 de março de 2014.
Altera o anexo III da Lei Complementar nº 011/2014, de 10 de março de 2014.
DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE PENALIDADE AO ESTABELECIMENTO QUE VENDER COMBUSTÍVEL EM DESCONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO.
REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATES A ENDEMIAS …
MENSAGEM Nº 015/2019- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 0191/2014, PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR E DO CONSELHO FISCAL DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICA SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
MENSAGEM Nº 016/2019- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0176, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EMENDA...
MENSAGEM Nº 017/2019 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0238, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA OS SERVIDORES DO AMBIENTE DE ESP...