Proíbe o SAAEJ (Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Jardim) e a COELCE (Companhia de Eletricidade do Ceará) a efetuarem cortes de suas prestações de serviços por falta de pagamento, nos moldes que indica, e dá outras p...
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Dá nova redação ao artigo 1º da lei municipal nº 003/05 de 14 de abril de 2005 e da outras providências.
Reconhece de utilidade pública a associação das de Jardim CE e dá outras providências.
Institui o dia da Paz no município de Jardim/CE e da outras providências.
Institui o dia da consciência negra no município de jardim e da outras providências.
Dispõe sobre a abertura dos espaços das escolas municipais, nos horários sem aulas formais, para as comunidades realizarem atividades sócio-educacionais, culturais, recreativas e de lazer, no Município de Jardim- A verea...
Reconhece de utilidade publica a associação dos idosos da casa da amizade de jardim ceara e da outras providencias.
ALTERA a-2 da alínea a do inciso I do artigo 4º, e o caput do artigo 5º da Lei Municipal nº019/2004 de 02 de dezembro de 2004,e da outras providencias.
Autoriza a contratação de empréstimo, até o limite de R$ 486.000,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil reais) no âmbito do Programa PMAT destinado à modernização da administração tributária e à melhoria da qualidade do...
Autoriza o Executvo Municipal a criar cargos de provimento efetivo e em comissão, amplia vagas no quadro de pessoal do Pode ExecutivoMunicipal e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a criar os órgãos executivos de trânsito do município, firmar convênio, delegar competência a outras instituições, estabelecer valores de tarifas, criar o cargo de agente municipal de trâns...
Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Jardim, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Altera os Anexos I e IV da Lei Complementar Municipal n° 004/2001, de 21/05/2001, altera índice percentual de Gratificação, institui Função Gratificada e dá outras providências
Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo do Município de Jardim, Estado do Ceará, a firmar convênio com o Banco do Brasil S/A para o fim que indica e dá outras providências.
Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo do Município de Jardim, Estado do Ceará, a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal para o fim que indica e dá outras providências.