Lei Complementar
Vigente
LEI COMPLEMENTAR nº 005/2005
Numero
005
Ano
2005
Abrangencia
Municipal - Ceará / Jardim
Ementa
Altera os Anexos I e IV da Lei Complementar Municipal n° 004/2001, de 21/05/2001, altera índice percentual de Gratificação, institui Função Gratificada e dá outras providências