ATUALIZA O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, NA FORMA QUE INDICA
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CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE ITAIÇABA, NO ÂMBITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE ITAIÇABA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a doação de Bem Móvel permanente ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Declara inservíveis os bens que menciona e dá outras providências.
Aprova as recomendações da Comissão Parlamentar de Inquérito, designada pela Portaria de nº 52, de 20 de Março de 2023, instruídas no Relatório Final, ora anexado.
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito da Câmara Municipal de Itaiçaba e dá outras providências.
ATUALIZA O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, NA FORMA QUE INDICA.
Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do município de Itaiçaba, Estado do Ceará.
Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a...
Dispõe sobre a elaboração de Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Itaiçaba, Estado do Ceará, e dá outras providência...
Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei no 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itaiçaba, Estad...
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas do Legislativo Municipal de Itaiçaba nas categorias de q...
Dispõe sobre as pesquisas de preços para fins dos atos relativos às contratações públicas no âmbito da Câmara Municipal de Itaiçaba, Estado do Ceará e dá outras providências.
ALTERA O ART. 8 2 DA RESOLUÇÃO DE 004/2019, NA FORMA QUE INDICA.