Resolução
Vigente
Projeto de Resolução nº 5 de 2023
Numero
5
Ano
2023
Publicacao
14/03/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Itaiçaba
Ementa
Dispõe sobre a elaboração de Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Itaiçaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.