Dispõe sobre a denominação da “Avenida Joares Cícero Rebouças” na Comunidade de Cajuais, e dá outras providências.
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Institui o Programa “Minutos Legislativos” na Rádio FM Educativa do Município de Icapuí e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório.
Dispões sobre a concessão de férias ao Servidor Efetivo Sr. Neemias Freitas Braga, nomeado no cargo de Motorista da Câmara Municipal de Icapuí.
Dispõe sobre a possibilidade de realização de estágio obrigatório e não obrigatório (remunerado) no âmbito da adminsitração municipal, e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS do Municipio de Icapuí e altera dispositivos da Lei nº 492/2007, de 14 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação e Conselho Ge...
Dispõe sobre a titularidade de ordenador de despesas no âmbito da Administração Pública Municipal de Icapuí, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da política de privacidade e termos de uso do portal institucional da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva.
Dispõe sobre a concessão de diárias à servidora Sra. Mel Yasmin Rebouças Freitas.
Dispõe sobre a concessão de diárias à servidora Sra. Jorgiane da Silva.
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva.
Institui o Plano Municipal de Cultura de Icapuí, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da “Rua Lauro Cosme dos Reis Filho” na Serra de Mutamba, e dá outras providências.
Dispõe sobre a vedação à nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por racismo, homofobia ou transfobia no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Icapuí e dá outras providências.