Dispõe sobre a Criação de Cargos e a Abertura de Vagas no Quadro de Pessoal Permanente da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a liberação de servidores públicos do Munícipio de Icapuí/CE, para o exercício de mandato classista em cargo de direção de sindicato, custeio do sindicato, garantias e prerrogativas ao exercício das funções...
Que torna de utilidade pública a Sociedade Esportiva Salgadinho SESSAL
Que torna de utilidade pública a Associação dos Moradores de Barreiras de Cima.
Dispõe sobre a concessão de um dia de folga ao servidor público no dia de seu aniversário e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV criado pela Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, para municípios com população limitada a cinquenta mil...
Que dá nome de Caetano Carlos Rebouças à rua que se inicia na CE 261 no bairro Cajuais, que dá acesso a Comunidade de Serra de Cajuais.
Que dá nome de Vicente de Cirilino ao corredor que se inicia na CE 261 que dá acesso à Praia de Barrinha de Manibú.
Que denomina como Centro de Educação Infantil Santina Félix, a creche em construção na rua Zé Birú.
Dispõe sobre a criação da banda de música de Icapuí e adota outras providências.
Que denomina com Ila Rodolfo a Unidade Básica de Saúde da Comunidade de Morro Alto.
Regulamenta a concessão dos benefícios eventuais da política da assistência social no Município de Icapuí e dá outras providências
Dispõe sobre modificação do anexo I constante da Lei Municipal nº 433/2005, de 20 de abril de 2005 e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 025/2009, de 04 de maio de 2009, que dispõe sobre a Gratificação do Presidente e dos Membros da Comissão de Licitação do Município de Icapuí e dá outras providências.
Estabelece o Piso Vencimental dos Professores e Coordenadores Pedagógicos, Reajusta seus Vencimentos e dá outras providências.