Altera o Código Tributário do Município de Icapuí e dá outras providências.

Reajusta o Piso Salarial do Quadro de Pessoal do Magistério Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder abono salarial aos Servidores Públicos Municipais lotados no Poder Executivo e dá outras providências.

Cria e regula as gratificações de difícil acesso e de aperfeiçoamento profissional para os Servidores Públicos Municipais integrantes do quadro de pessoal do magistério do Município de Icapuí e dá outras providências.

Fixa a Gratificação do Presidente e dos Membros da Comissão de Licitação e dá outras providências.

Reajusta o Piso Vencimental do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Cria as vagas que indica para os cargos já existentes na estrutura administrativa do Município de Icapuí, e dá outras providências.

Cria o Cargo Comissionado de Assessor do Controle de Alimentos na Estrutura Administrativa da Secretaria de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências.

Cria as vagas que indica para os cargos já existentes na estrutura administrativa do Município de Icapuí, e dá outras providências.

Cria as vagas que indica para os cargos já existentes na estrutura administrativa do Município de Icapuí, e dá outras providências.

Cria os cargos que indica e dá outras providências.

Reajusta o Piso Vencimental do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Aprova o Plano de Cargos e Carreiras do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de Icapuí e dá outras providências.

Autoriza o Município de Icapuí, através da Prefeitura Municipal, doar à Associação de Moradores de Barrinha, o imóvel patrimonial que indica e dá outras providências

Reajusta o piso vencimental do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.