Estabelece a classificação das atividades de Baixo Risco para fins de dispensa da exigência do Alvará de Licença para Localização e demais Licenciamentos Municipais, conforme a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro 20...

Altera o caput do art. 13 da Lei Municipal de nº 474/2013, de 20 de junho de 2013, na forma que indica.

Disciplina as relações entre o Município de Fortim e as Organizações Sociais, na forma que indica e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadã Fortinense a Sra. Vanessa Cavalcanti Peixoto Rodrigues.

Emenda Substitutiva Geral ao Projeto de Lei nº 020/2024, de autoria do Poder Executivo.

Acrescenta o § 4º ao art. 74-B do Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, de autoria do Poder Executivo.

Insere o § 4º ao art. 17 no Projeto de Lei nº 021/2024, de autoria do Poder Executivo.

Insere o art. 28 A no Projeto de Lei nº 021/2024, de autoria do Poder Executivo.

Modifica o art. 15-A do Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, de autoria do Poder Executivo.

Modifica o parágrafo único do art. 16 do Projeto de Lei nº 021/2024, de autoria do Poder Executivo.

Dispõe sobre a denominação do Ginásio Aldenor Pereira Barbosa, localizado na Comunidade de Jardim de Baixo, Município de Fortim.

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Juciclesio Lucas do Nascimento.

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Marcos Zavaski Soares.

Concede Título Honorífico de Cidadã Fortinense a Sra. Daniela Lima Alexandre.

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. José Welton Pinto de Oliveira.