Concede o Título de Cidadão Fortinense que especifica.
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Concede o Título de Cidadão Fortinense que especifica.
Dispõe sobre o Conselho a Cidade de Fortim – CONCIDADE, na forma que indica e dá outras providências.
Cria os adicionais de insalubridade e noturno, diárias e autoriza o Chefe do Executivo municipal a conceder gratificação aos auxiliares e técnicos em enfermagem, agentes de combate as endemias, agentes de vigilância sani...
Revoga a lei n° 168, de 30 de dezembro de 1999, na forma que indica e dá outras providências.
Altera o caput do artigo 14 e acrescenta ao mesmo dispositivo legal o § 7o, todos da Lei Municipal n° 234, de 22 de março de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social Municipal, na...
Autoriza o Chefe do Executivo municipal a conceder gratificação aos membros da comissão permanente de processo administrativo, na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder executivo a delegar competência à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual n 14.313/2009, para a realização do processo seletivo simplificad...
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei N° 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro d...
Cria o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma que indica e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Defesa dos direitos da pessoa com deficiência, na forma que indica e dá outras providências.
Modifica e acrescenta dispositivos a Lei n° 117/97, na forma que indica e dá outras providências.
Ratifica o Protocolo de Intenções - Consórcio Público de Saúde do Ceará – CPS/Ceará, da Microrregional de Aracati, visando à promoção de ações de saúde pública e assistenciais, dentre outros serviços relacionados à saúd...
Denomina Rua Chico Ricardo a Rua que indica e dá outras providências.
Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.