Altera a Lei Complementar nº 036 de 30 de Outubro de 2017, para dispor de outras hipóteses de substituição tributária, e dá outras providências.

Institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Agentes Municipais de Trânsito do Município de Eusébio (CE), nos termos do § 10, art. 144, da Constituição Federal, e da Lei Federal nº 9.503/97, e dá outras providên...

Institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Agentes Municipais de Trânsito do Município de Eusébio (CE), nos termos do § 10, art. 144, da Constituição Federal, e da Lei Federal nº 9.503/97, e dá outras providên...

Altera a Lei Complementar nº 065, de 07 de Março de 2022 e adota outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 065, de 07 de Março de 2022 e adota outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 062, de 30 de dezembro de 2021, e adota outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 062, de 30 de dezembro de 2021, e adota outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 062, de 30 de dezembro de 2021, e adota outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 062, de 30 de dezembro de 2021, e adota outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 062, de 30 de dezembro de 2021 e adota outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 062, de 30 de dezembro de 2021 e adota outras providências.

Consolida e atualiza a Legislação que dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Eusébio, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Administração Direta e Indireta...

Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal Complementar nº 36, de 30 de outubro de 2017, e dá outras providências.

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Eusébio; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal...

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Eusébio; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal...