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Autoriza o pagamento de cinco parcelas extraordinárias do Programa Municipal de Manutenção Escolar e Desenvolvimento do Ensino — PMMDE, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual do Município (Lei n°. 2.243/2024) no valor de R$ 2.568.000,00 (dois milhões, quinhentos e sesse...
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Eusébio para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.
Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) e posterior asfaltamento da Travessa Comandante Almeida, no bairro Coité, em razão dos serviços de implantação das redes de água e esgoto, na forma que indica.
Requer a pavimentação asfáltica das vias do bairro Urucunema, sendo Rua Cecília Meireles, Rua Comendador Elias Cunha, Rua Emílio Sá, Rua Graciliano Ramos, Rua Gustavo Wilke, Rua João Guimarães, Rua Jorge Amado, Rua José...
Dispõe sobre a realização anual de casamentos coletivos no município de Eusébio, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Premiação e Incentivo ao Pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e dá outras providências.
Dispõe o projeto "Todos por Elas" como programa de prevenção a doenças e promoção da saúde e dignidade da mulher, e dá outras providências.
Dispõe sobre a ampliação do atendimento da Unidade Especializada para Pessoa com Autismo (UEPA) do município de Eusébio, e dá outras providências.
Indica sobre a obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados, bem como para monitores e cuidadores de instituiçõe...
Indica sobre a criação do cargo de Gerente Administrativo nas Unidades de Saúde do Município de Eusébio, e dá outras providências.
Requer a construção de uma escola de ensino fundamental no bairro Coité, na forma que indica.
Dispõe sobre a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de sensor medidor contínuo de glicose para crianças entre 4 e 12 anos portadoras de diabetes, matriculadas na Rede Pública de Ensino do Município de Eusébio...
Institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários — REFIS no Município de Eusébio, e dá outras providências.
Autoriza o pagamento de cinco parcelas extraordinárias do Programa Municipal de Manutenção Escolar e Desenvolvimento do Ensino — PMMDE, e dá outras providências.