Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Numero
37
Ano
2025
Publicacao
17/10/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Dispõe sobre a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de sensor medidor contínuo de glicose para crianças entre 4 e 12 anos portadoras de diabetes, matriculadas na Rede Pública de Ensino do Município de Eusébio, e dá outras providências.