Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 133 de 2025
Numero
133
Ano
2025
Publicacao
17/10/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Indica sobre a obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados, bem como para monitores e cuidadores de instituições que atendam crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Eusébio, e dá outras providências.