Indica a proibição do uso da linguagem neutra e da doutrinação político-partidária nas instituições de ensino e em eventos públicos e privados no território Municipal.
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Autoriza a desafetação da destinação origem, um terreno urbano de formato irregular, chamado Área Pública – Doação 4 (AD4), Terras Alphaville Cará 5, objeto da matrícula nº 22.694 do Cartório do 2º Ofício de Registro de...
Requer a criação de uma Estação de Tratamento de Esgoto Pública no Município de Eusébio, na forma que indica.
Requer a reforma da pracinha localizada ao lado da Rua Francisco Mota, no bairro Olho D’água, na forma que indica.
Requer a duplicação da Avenida Santa Cecília, trecho compreendido entre a Rua Isaías F. de Sousa e a Estrada do Fio, no bairro Guaribas, na forma que indica.
Requer a construção de 4 (quatro) novas salas de aula no Centro de Educação Infantil - CEI Francisco José dos Santos, no bairro Parque Hawaí, na forma que indica.
Autoriza a desafetação de imóvel de propriedade do município para a categoria de bem dominical, a permuta de uma área de 1.613,54m² (um mil, seiscentos e treze metros, cinquenta e quatro centímetros quadrados) entre terr...
Altera dispositivo da Lei Municipal 1.650, de 15 de abril de 2019, e dá outras providências.
Autoriza a desafetação da destinação origem, um terreno urbano de formato irregular chamado Área Institucional A2, objeto da matrícula nº 11.609 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, e dá...
Dispõe sobre o processo de escolha e indicação para o cargo de provimento em comissão de diretor e coordenador pedagógico das escolas da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
Autoriza a doação de uma área 4.000,00m² (quatro mil metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Santo Antônio, objeto da matrícula nº 22.694 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eu...
Autoriza a doação de uma área 7.386,00m² (sete mil trezentos e oitenta e seis metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Santo Antônio, objeto da matrícula nº 11.609 do Cartório do 2º Ofício de Registro de...
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 110, de 18 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Revoga a Lei Complementar nº 41, de 16 de abril de 2018, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 113/2025, que concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, e dá outras providências.