Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Numero
51
Ano
2025
Publicacao
05/12/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Dispõe sobre o processo de escolha e indicação para o cargo de provimento em comissão de diretor e coordenador pedagógico das escolas da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.