Dispõe sobre a implantação da “Sala Lilás” nas repartições públicas do Município de Eusébio, instituindo diretrizes, e dá outras providências.

Indica sobre a obrigatoriedade de cadastrar crianças e adolescentes regularmente matriculados nas escolas de ensino público e privado que necessitam de medicamentos a serem ministrados no horário letivo, no âmbito do mun...

Indica sobre o Programa “Minha Cidade Tem História” no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências.

Indica a proibição do uso da linguagem neutra e da doutrinação político-partidária nas instituições de ensino e em eventos públicos e privados no território Municipal.

Institui no âmbito do Município de Eusébio as Turmas Especiais Preparatórias para Vestibulares de Alta Competitividade, e dá outras providências.

Requer uma parceria entre os municípios de Eusébio e Aquiraz para a execução do calçamento e pavimentação na divisa da Travessa São Miguel, na forma que indica.

Requer a construção de 4 (quatro) novas salas de aula no Centro de Educação Infantil - CEI Francisco José dos Santos, no bairro Parque Hawaí, na forma que indica.

Autoriza a desafetação de imóvel de propriedade do município para a categoria de bem dominical, a permuta de uma área de 1.613,54m² (um mil, seiscentos e treze metros, cinquenta e quatro centímetros quadrados) entre terr...

Altera dispositivo da Lei Municipal 1.650, de 15 de abril de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre o processo de escolha e indicação para o cargo de provimento em comissão de diretor e coordenador pedagógico das escolas da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.

Autoriza a doação de uma área 4.000,00m² (quatro mil metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Santo Antônio, objeto da matrícula nº 22.694 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eu...

Autoriza a doação de uma área 7.386,00m² (sete mil trezentos e oitenta e seis metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Santo Antônio, objeto da matrícula nº 11.609 do Cartório do 2º Ofício de Registro de...

Autoriza a desafetação da destinação origem, um terreno urbano de formato irregular, chamado Área Pública – Doação 4 (AD4), Terras Alphaville Cará 5, objeto da matrícula nº 22.694 do Cartório do 2º Ofício de Registro de...

Autoriza a desafetação da destinação origem, um terreno urbano de formato irregular chamado Área Institucional A2, objeto da matrícula nº 11.609 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, e dá...

Requer uma parceria entre os municípios de Eusébio e Aquiraz para a execução do calçamento e pavimentação na divisa da Avenida Blumenau (Eusébio) e Rua Manoel Alexandre (Aquiraz), na forma que indica.