Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 161 de 2025
Numero
161
Ano
2025
Publicacao
05/12/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Dispõe sobre a implantação da “Sala Lilás” nas repartições públicas do Município de Eusébio, instituindo diretrizes, e dá outras providências.